A indústria de apostas no Brasil está prestes a sofrer uma transformação significativa, pois o governo está trabalhando em um projeto para legalizar cassinos. Sem dúvidas, a concretização dessa mudança, sem dúvida, representará um marco importante para os entusiastas desse tipo de entretenimento. Então, veja como anda o projeto de lei de legalização de bingo e cassino no Brasil.
Como anda o projeto de lei de legalização de bingo e cassino no Brasil:
Primeiro, a Câmara dos Deputados aprovou ainda no dia 24 de fevereiro de 2022, por 246 votos a 202, o texto principal de um projeto de lei que busca legalizar os jogos como bingo, cassino e jogo do bicho, considerados de azar. Antes de avançar, os deputados precisariam ainda examinar as sugestões de alterações no texto, também conhecidas como destaques. Após essa fase, o projeto foi enviado ao Senado e espera aprovação. O texto proposto autoriza a prática e a exploração de:
- jogos em cassinos;
- partidas de bingo;
- videobingo;
- jogos pela internet;
- jogo do bicho;
- apostas em corridas de cavalos (turfe).
Além disso, projeto de lei proposto revoga uma legislação de 1946 que proibia a exploração de jogos de azar em todo o Brasil. Bem como, os dispositivos da Lei de Contravenções Penais que estipulam punições para essa atividade.
Conforme a atual Lei de Contravenções Penais, os jogos de azar são considerados contravenções, sujeitos a pena de prisão simples de três meses a um ano, além de multa. Em relação ao jogo do bicho, a pena prevista é de prisão simples, com duração de quatro meses a um ano, além de multa.
De acordo com o projeto, a responsabilidade pela elaboração de políticas para estruturar o mercado de jogos e apostas, bem como pela fiscalização e supervisão dessas atividades no Brasil, ficará a cargo do Ministério da Economia.
Entenda mais sobre o que diz o texto do Projeto:
Primeiramente, os rendimentos obtidos com as apostas, descontados os prêmios, estarão sujeitos à tributação de até 17% na forma da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Jogos). Além disso, de acordo com o projeto, os cassinos poderão ser instalados em resorts, integrados a complexos de lazer.
Portanto, em regiões categorizadas como polos ou destinos turísticos, a instalação de cassinos será autorizada, sem levar em conta a densidade populacional do estado em que se encontram. Também será autorizado o funcionamento de cassinos em embarcações fluviais, seguindo uma escala baseada na extensão dos rios.
No entanto, no caso do bingo, a proposta permite a exploração contínua apenas em casas de bingo. Sendo assim, municípios e o Distrito Federal explorem esses jogos em estádios com capacidade superior a 15 mil torcedores. No que diz respeito à legalização do jogo do bicho, o texto requer que todos os registros das licenças.
Sendo válido tanto para apostas quanto para extrações, sejam digitalizados e estejam disponíveis em tempo real (online) para acesso da União, através do Sistema de Auditoria e Controle (SAC). Mas, precisa ocorrer em um período de 12 meses desde a promulgação da futura lei a regulamentação. Pois, a operação temporária de videobingo, bingo e jogo do bicho será permitida em todo o território nacional até que o regulamento seja emitido.
Como ficarão os impostos e empregos:
Por fim, o deputado Felipe Carreras (PSB-PE), relator do projeto, mencionou estimativas que apontam que os jogos ilegais no Brasil movimentam mais de R$ 27 bilhões anualmente. Esse valor acaba ultrapassando em quase 60% os jogos oficiais, que geram R$ 17,1 bilhões.
Além disso, Carreras também afirmou que a legalização dos jogos no país pode resultar na arrecadação de aproximadamente R$ 20 bilhões em impostos por ano. Além de criar mais de 200 mil novos empregos e formalizar outros 450 mil postos de trabalho.
A respeito do jogo se tornar um problema patológico para os apostadores, como o vício em jogar (ludopatia), o relator argumenta que a proibição não impede essa prática. Carreras afirma que “a ilegalidade do jogo não impede que jogadores patológicos continuem apostando, assim como a proibição de outros vícios não os elimina da sociedade.”
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